Considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal ...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
• No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o que
• Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
• “Há casos em que, de acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a administração pública pode ________________ seus próprios...
• A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado...