Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de imp...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |

Q2483807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.

Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorrência de decadência ou prescrição.

Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito cuja competência privativa para legislar é da União.

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