Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que insti...
Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público‐privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público‐privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item.