Um banco disponibilizou a seus clientes atendimento em guich...

A alternativa correta é: E - errado.

O tema central dessa questão é o direito do consumidor bancário, especificamente no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse código estabelece direitos e deveres tanto para os consumidores quanto para as instituições que oferecem serviços, como os bancos. Um conceito importante aqui é o de que o atendimento ao cliente deve ser feito de forma clara, justa e adequada às necessidades do consumidor.

No cenário apresentado, um banco disponibiliza atendimento em guichês de caixa para todas as transações bancárias, enquanto as máquinas de autoatendimento são usadas apenas para saques de dinheiro. A questão pergunta se é lícito, ou seja, legal, o banco negar atendimento em guichês de caixa para saques.

O gabarito indica que a afirmação é errada.

**Justificativa:**

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os bancos devem proporcionar aos clientes um atendimento que não os prejudique em seus direitos básicos de acesso aos serviços contratados. Se o banco oferece caixas para realizar transações, ele não pode restringir que o cliente faça um saque no guichê de caixa. Isso caracterizaria uma prática abusiva, já que o cliente tem o direito de escolher o meio pelo qual deseja realizar suas operações, especialmente se o serviço estiver disponível.

Restringir o saque apenas às máquinas de autoatendimento pode ser visto como uma limitação ao direito do consumidor, principalmente se ele preferir ou necessitar do atendimento pessoal.

Portanto, a negação de atendimento no guichê de caixa para saques apenas não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tornando a assertiva incorreta.

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A questão fica errada com a palavra "lícito", sinônimo de permitido, é preciso tomar cuidado com a CESPE, pois a mesma adora tentar confundir o candidato com jogo de vocábulos.

É vedado às instituições referidas no art. 1º recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.

Eu sei que não faz parte da questão, mas, às vezes, cai essa pegadinha. 

§ 1º O disposto no caput não se aplica às dependências exclusivamente eletrônicas nem à prestação de serviços de cobrança e de recebimento decorrentes de contratos ou convênios que prevejam canais de atendimento específicos.

a instiuição não pode dificultar nenhum serviço ao cliente, mesmo disponibilizando alternativas.