De acordo com a Constituição da República de 1988 (CRFB/1988...

A questão aborda o tema da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em decorrência de concurso público, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).

De acordo com o artigo 41 da CRFB/1988, a estabilidade dos servidores públicos ocorre após três anos de efetivo exercício. Isso significa que o servidor se torna estável no cargo depois de completar três anos trabalhando efetivamente, desde a sua posse.

Vamos analisar as alternativas:

A) Três anos após a assinatura do termo de posse. - Esta alternativa está incorreta. A estabilidade se refere ao tempo de efetivo exercício, não ao tempo contado a partir da posse.

B) Três anos após a publicação do ato de nomeação. - Esta alternativa também está incorreta. A estabilidade não é adquirida pela data de nomeação, mas sim pelo tempo de efetivo exercício.

C) Dois anos de efetivo exercício. - Incorreta. A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, não dois.

D) Três anos de efetivo exercício. - Esta é a alternativa correta. Está em conformidade com o artigo 41 da CRFB/1988, que especifica que a estabilidade se adquire após três anos de efetivo exercício.

E) Dois anos após a assinatura do termo de posse. - Incorreta. A estabilidade não é conquistada após dois anos, mas sim após três anos de efetivo exercício.

Para interpretar questões desse tipo, é essencial compreender que a estabilidade está vinculada ao tempo de efetivo exercício, e não aos atos formais de posse ou nomeação. A estabilidade garante ao servidor uma segurança no cargo, permitindo sua permanência mesmo perante mudanças na administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa D.

A alternativa correta é D - três anos de efetivo exercício.

Justificativa:

De acordo com o art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988), os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Isso significa que a estabilidade é conquistada depois que o servidor exerce suas funções de forma continuada por três anos, e não a partir da posse ou da nomeação.

Portanto, a estabilidade só ocorre após três anos de efetivo exercício, e a avaliação periódica de desempenho do servidor nesse período é essencial para a confirmação dessa estabilidade.