Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito ...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do ordenamento jurídico-constitucional e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
• No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
• Lei estadual que disciplinar a prática de atividades nucleares específicas no respectivo estado da Federação deverá ser considerada constitucional,...
• Marque a alternativa INCORRETA a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.