Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verific...

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Q923528

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923528 Direito Penal

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.

como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

na modalidade desvio, não admite coautoria.

na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.

na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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