Entre os principais instrumentos de articulação federativa p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |
Q2570154
Direito Administrativo
Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços
públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal no
11.107/2005 (conhecida
como Lei de Consórcios).
O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados:
O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados:
Conheça nossos planos