Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirm...

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Q1930288

Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |

Q1930288 Direito Financeiro

Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade de beneficiário de empréstimo, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle é:

permitida, desde que com autorização da casa legislativa local.

proibida até decisão judicial em contrário.

proibida por disposição legislativa.

permitida, desde que seja disponibilizada a fonte pagadora do empréstimo.

proibida, salvo se houver declarado motivo de interesse público.

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