Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolu...
Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
No que diz respeito à organização da educação nacional, os estados e municípios são livres para organizar seus sistemas de ensino.