Um Município brasileiro decidiu não instituir, no seu territ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Repartição tributária.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I. a integralidade do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Correto, por respeitar o texto constitucional:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II. 50% do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores, distribuídos proporcionalmente ao número de veículos licenciados em cada Município do Estado.

Falso, por negar o texto constitucional (não é proporcional o número):

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

III. 25% do produto da arrecadação do ICMS nele ocorrida.

Falso, por negar o texto constitucional (não é o ICMS gerado no município, mas em todo o estado):

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Logo, apenas a assertiva I é verdadeira.

Gabarito do Professor: Letra E. 

Resposta: "E"

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;

III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios (não é distribuído proporcionalmente ao número de veículos licenciados em cada Município);

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (não é na arrecadação do ICMS nele ocorrida).

Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:

I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

Bons estudos.

Questão encarniçada!

óia só, pra ficar esperto essa heim! ><"


100% IR
50% ITR (aos imóveis neles situados)
50% IPVA (para licenciados no Estado)
25% ICMS (relativa à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (...) e comunicação)

Kaio, dos 25%, é pelo menos 3/4 para o municicipio que realizou a operacao e até 1/4 de acordo com o que dispuser a lei estadual

Art 158 paragrafo único CF

I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

Acho q é isso

O erro do item III não está no que a Larissa falou, mas sim no trecho grifado em "25% do produto da arrecadação do ICMS nele ocorrida".

Não é 25% do que foi arrecadado no Município, mas sim do TOTAL arrecadado no ESTADO. Ou seja, o Estado arrecada todo o ICMS, e depois ele reparte os 25% em 3/4 e até 1/4.

Só para relacionar o conhecimento, a regra do item III se aplicaria melhor ao IPVA: "50% do produto da arrecadação do IPVA nele ocorrida".