Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.O pe...
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele
realizado por órgão estrangeiro.
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele
realizado por órgão estrangeiro.