Paula e Claudia exercem as mesmas competências e atribuiçõe...

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Q1153744
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q1153744 Serviço Social
    Claudia, de sessenta e dois anos de idade, devidamente habilitada no conselho regional de serviço social (CRESS), trabalha 25 horas semanais como assistente social, em um núcleo de saúde dentro de uma unidade de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na unidade, ela é responsável pelo acompanhamento de Heitor, um jovem transexual de dezoito anos de idade. Juntamente com Claudia trabalham Caroline, psicóloga, e Paula, pedagoga e recém-graduada em serviço social, mas ainda sem o registro profissional no CRESS. Além de exercer a profissão de assistente social na unidade de internação, Claudia é supervisora de campo para um centro universitário que oferta a graduação em serviço social. Recentemente, esse centro universitário encaminhou quatro estagiários matriculados na disciplina de estágio curricular obrigatório, para avaliação e seleção por Claudia. Na ocasião de um estudo de caso multidisciplinar em que debatiam sobre fatores de risco e proteção de Heitor, Claudia ouviu de Caroline que ele deveria “voltar a ser normal”, que a sua identidade como transexual estava deixando-o em maior vulnerabilidade social.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as resoluções do CFESS e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Paula e Claudia exercem as mesmas competências e atribuições privativas específicas da profissão de assistente social.
Alternativas

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Análise da Questão:

A questão em foco aborda a diferença nas responsabilidades e requisitos para o exercício da profissão de assistente social, conforme determinado pelas resoluções do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e pela Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993.

Tema Central: A principal questão aqui é determinar se Paula e Claudia exercem as mesmas competências e atribuições privativas do serviço social, considerando que Paula não possui registro no CRESS.

Teoria e Contexto:

Para exercer a profissão de assistente social no Brasil, é imprescindível estar registrado no CRESS. O registro é uma exigência legal para o exercício das atividades privativas da profissão, conforme o artigo 2º da Lei nº 8.662/1993. Isso significa que somente aqueles com registro podem desempenhar funções específicas do assistente social.

No caso apresentado:

  • Claudia, devidamente registrada, pode exercer todas as funções e competências associadas à profissão de assistente social.
  • Paula, apesar de ser graduada, não possui registro no CRESS e, portanto, não pode desempenhar as mesmas atribuições que Claudia.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E) porque Paula, sem o registro no CRESS, não está legalmente autorizada a realizar as atribuições privativas de um assistente social, diferentemente de Claudia, que está devidamente habilitada.

Estratégias para Interpretação:

Quando se deparar com questões que envolvem a legalidade do exercício profissional, lembre-se de verificar se os personagens mencionados possuem as devidas qualificações e registros. Nas provas, é comum encontrarmos pegadinhas sobre requisitos de habilitação profissional. Atente-se sempre à legislação vigente e às normas dos conselhos profissionais.

Conclusão: Compreender e aplicar a regulamentação profissional é crucial para acertar questões dessa natureza, garantindo seu preparo adequado para o concurso.

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Comentários

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Paula é somente graduada em Serviço Social e não exerce a profissao. Portanto, não tem as mesmas atribuições privativas que Cláudia.

Assistente Social precisa do CRESS ativo

Quem é graduado e não tem CRESS ativo é bacharel em Serviço Social

Paula e Cláudia possuem as mesmas competências, mas não as mesmas atribuições.

Lembrando:

Competência --> qualquer profissional

Atribuição --> somente Assistentesocial

Como Paula não possui registro no CRESS, não está abilitada a atuar e não pode ser chamada de Assistente Social. Paula é bacharela em Serviço Social

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