De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “hab...

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Q2423919
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto - Edital nº 001 |
Q2423919 Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s):


composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes. constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade. construídos no interior de um mesmo lote.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

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