Em relação aos princípios da instituição orçamentária, assin...

Alternativa correta: A -

O princípio da totalidade orçamentária estabelece a possibilidade de coexistência de diversos orçamentos, que devem sofrer a consolidação para propiciar a visão conjunta das finanças públicas.

Vamos entender por que a alternativa A está correta e as demais estão incorretas.

Princípio da Totalidade Orçamentária: Este princípio assegura que, mesmo havendo diferentes orçamentos (como o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais), eles devem ser consolidados para oferecer uma visão integrada das finanças públicas. A alternativa A reflete esse conceito de forma precisa.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque o princípio da unidade orçamentária não implica que todos os entes da Federação devem elaborar um único orçamento em conjunto. Na verdade, cada ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) elabora seu próprio orçamento.

Alternativa C: A alternativa C sugere que a elaboração independente dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais viola o princípio da unidade. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, deve-se ter um único orçamento por ente federativo que englobe todas as receitas e despesas. No entanto, a elaboração separada dos orçamentos mencionados não viola este princípio, pois eles são consolidados para formar um único orçamento por ente.

Alternativa D: A alternativa D está incorreta porque o princípio da unidade orçamentária não foi extinto com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A CF/88 mantém a necessidade de se elaborar um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas dos diversos tipos de orçamentos.

Alternativa E: Esta alternativa fala sobre o princípio da multiplicidade orçamentária, mas não é um princípio adotado formalmente. O correto é que o orçamento deve ser um instrumento único, consolidando todos os tipos de despesas e receitas, conforme o princípio da unidade e da totalidade. A separação em três unidades mencionada na alternativa é para fins de elaboração, mas não de apresentação final do orçamento.

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GAB: A

Gente, além da A, a letra E também está certa, não?

Concordo com a Larissa! A letra E não está certa?