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Q883032
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q883032 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.


O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

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