Acerca da competência, das questões e dos processos incident...

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Q883034 Direito Processual Penal

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.


É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.

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