Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa correta: C - a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Para entendermos por que essa alternativa é a correta, precisamos visitar o artigo 5º da Constituição Federal, que enumera uma série de direitos e garantias fundamentais. O inciso XVII desse artigo é bastante explícito ao afirmar que "é pleno o direito de associação para fins lícitos, independendo de autorização, sendo vedado a interferência estatal em seu funcionamento", reforçando os princípios da liberdade de associação e da autonomia das entidades em relação ao Estado.

Essa garantia constitucional tem o objetivo de proteger a liberdade dos cidadãos de se organizarem em grupos, associações ou quaisquer outras formas de coletividade, para que possam atingir seus objetivos comuns, sem a necessidade de uma autorização prévia do Estado, o que poderia caracterizar uma forma de controle ou censura. Também proíbe que o Estado interfira no funcionamento dessas associações, o que assegura a autonomia interna e a liberdade associativa, desde que seus fins sejam lícitos. Isso é um pilar para a manutenção de uma sociedade civil organizada e atuante, capaz de exercer livremente a democracia participativa.

Portanto, essa alternativa, além de estar diretamente alinhada com o texto constitucional, reflete um dos conceitos fundamentais para a compreensão dos direitos relacionados à liberdade de associação no Brasil e é uma importante garantia contra abusos de poder que possam limitar essa liberdade.

 Galera  essa questao é so uma questao de conheceer o artgo 5ª  da CF

Letra C - Correta

Constituição Federal, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Comentando as erradas

a) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

b) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

c) correta

d) XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

e) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

A- Errada - O Brasil é um país Leigo, Laico ou não confessional, não existindo, portanto, qualquer religião oficial da República Federativa do Brasil. Não existe religião oficial, no entanto, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegura nos termos da lei.

B-Errada- Art. 5º - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial";

Devemos ficar atentos às exceções: em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Nestes casos, não é necessário determinação judicial, podendo ser durante o dia ou a noite. No entanto, só poderá ser, durante o dia, por determinação judicial.

C- Certa - art. 5º - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D-Errada - Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim defina em lei, desde que trabalhada pela família , não será objeto depenhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E- Errada - art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

a) ERRADA - VII - "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;"

b) ERRADA - XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;" obs:  Deve ser entendido como noite conforme a maior parte da doutrina (6 às 18h).

c) CERTA

d) ERRADA -  XXVI - "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;"

e) ERRADA - XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"