Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, rela...

Diz-se capacidade testamentária ativa quando o indivíduo possui capacidade para dispor de seus bens, em todo ou em parte, para depois de sua morte, enquanto que a capacidade testamentária passiva é a capacidade de receber por testamento, verificada no momento de abertura da sucessão. 

Embora a regra seja de que toda pessoa capaz pode dispor por testamento, a legitimidade ativa para testar está relacionada à capacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, é restrita para os casos contidos na lei. 

De início, o artigo 1.860 do Código Civil já prevê que os incapazes não podem testar, ressaltando que aqueles que não estiverem em plena capacidade de discernimento no momento de testar, também não podem fazê-lo. Caso ocorra, o ato será nulo. 
Mais adiante, no parágrafo único, o legislador conferiu ao maior de dezesseis anos a capacidade ativa.

No que tange à capacidade testamentária passiva, trata-se da condição de ser nomeado beneficiário em testamento, é a capacidade para adquirir por testamento, seja como herdeiro, seja como legatário. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão, além das hipóteses do artigo 1.799.

Assim, conclui-se que toda e qualquer pessoa maior de dezesseis anos, que tenha pleno discernimento no ato de testar, poderá fazer seu testamento, bem como que a passiva, onde são capazes para adquirir por testamento todas as pessoas físicas ou jurídicas, existentes ao tempo da morte do testador, não havidas como incapazes. Desta forma, conclui-se que o enunciado apresentado na questão está correto. 


GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.