Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79291
Direito Previdenciário
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do
RGPS, julgue os itens seguintes.
RGPS, julgue os itens seguintes.
Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em direito.