No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto af...

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Q36863

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36863 Direito Penal

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.

Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.

Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.

É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

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