Home Concursos Públicos Questões Q427974 Sobre a ação popular, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427974 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427974 Direito Constitucional Sobre a ação popular, é correto afirmar que Alternativas A a Defensoria Pública é parte legítima para o seu ajuizamento. B é facultado a qualquer legitimado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação, desde que haja concordância deste. C a sentença que, julgando procedente a ação, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, apenas quando incorrerem em dolo. D é permitido à União, ao Distrito Federal, aos Esta- dos e aos Municípios, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro