Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito |
Q334876
Legislação Estadual
Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do
estado do Espírito Santo.
Compete ao setor de recursos humanos do órgão público onde o servidor é lotado o controle e a fiscalização de sua frequência ao trabalho.
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Art. 27 - Compete ao chefe imediato do servidor público o controle e a fiscalização de sua frequencia, sob pena de responsabilidade funcional e perda de confiança, passível de exoneração ou dispensa.
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