Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual
Foram encontradas 364 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos
agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a
serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo
que se tornar necessário à realização da fiscalização.
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de meio ambiente no estado do
Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior,
de atuação regional e com jurisdição restrita às bacias
hidrográficas especificadas. A jurisdição do Conselho
Regional IV compreende as bacias hidrográficas dos rios
Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo.
Conheça nossos planos