No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRE...

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Q2075599

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075599 Direito Penal

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.

Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.

O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

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