Como centros de competência instituídos para o desempenho de...

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Q414

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q414 Direito Administrativo

Como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos

gozam de capacidade processual para defesa de suas prerrogativas funcionais, posto que possuem personalidade jurídica própria.

possuem vontade própria e detém personalidade jurídica de direito público.

são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.

representam juridicamente a pessoa jurídica que eles integram em virtude da teoria da imputação.

colegiados atuam e decidem por meio de um único agente, uma vez que são originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes do Estado.

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