Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB,...

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Q1153206 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB, os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damião gozarão de desconto de
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Gabarito A

Art. 21 § 3º. Os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damiãoo gozarão de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB

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