Tendo por referência a legislação tributária do Município d...

Gabarito E

Art. 70. São isentos do imposto:

I - As casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem fins lucrativos;

II - Os engraxates, jornaleiros, artesãos e artífices que trabalhem sem auxílio de terceiros;

III - Prestação de assistência médica ou odontológica em ambulatórios,

mantido por sindicato e afins, cuja assistência seja gratuita; 

IV - Motorista autônomo, possuidor de um único veículo de aluguel de passageiros, que exerça a profissão por conta própria.

V - Construções de casas populares até 60,00 m², desde que seja o primeiro imóvel residencial pertencente à pessoa física.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB