Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 ...
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Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Damião - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153205
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de
dezembro de 2017 do Município de Damião/PB,
entende-se como Zona Urbana a definida em lei
municipal, observado o requisito mínimo da
existência de pelo menos 02 (dois) dos seguintes
melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder
Público, exceto:
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Gabarito D
a) Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
b) Abastecimento de água;
c) Sistema de esgotos sanitários;
d) Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar;
e) Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB
Mudou só o 'ou'
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