De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso ...

Questões de assuntos semelhantes

• O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de...
• Após uma catástrofe verificada em determinada localidade, o Poder Público municipal planejou e divulgou que iria implementar certa política...
• Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso...
• De acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito...
• À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.