No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obriga...

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Q2486

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2486 Direito Administrativo

No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo

deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.

poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.

poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.

poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.

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