Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto...

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Q2796

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2796 Direito Previdenciário

Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:

Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.

Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.

Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.

Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.

Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.

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