Home Concursos Públicos Questões Q3098 Assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3098 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2004 - MRE - Assistente de Chancelaria - Prova 2 | Q3098 Direito Constitucional Assinale a opção correta. Alternativas A No Brasil, somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal. B O presidente da República pode, por meio de decreto, conceder aumento de vencimentos aos servidores do Poder Executivo. C Somente por iniciativa do presidente da República a Constituição pode ser emendada nos dispositivos em que cuida de direitos e deveres de servidores públicos. D Nenhuma norma da Constituição, mesmo que não seja materialmente constitucional, pode ser alterada por maioria simples ou mesmo absoluta. E Acha-se revogado, não mais podendo ser invocado em juízo, o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro