Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Gr...

(B)

 Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

       I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

       II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

Gabarito: Letra B

O auxílio-reclusão é um dos benefícios do plano de seguridade social do servidor previstos no art. 185.

Segundo o art. 229, existem 2 valores diferentes para auxílio-reclusão, vejamos:

Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

§ 1o  Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.

§ 2o  O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

§ 3o  Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão.

Bons estudos

Prof. Evandro Zillmer

Auxílio reclusão:

2/3 da remuneração - prisão em flagrante ou preventiva; enquanto durar a prisão

Metade da remuneração - condenação por sentença definitiva (a pena que não determine a perda do cargo).

Gabarito''B''.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

    >   I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

   >    II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Prisão preventiva => 2/3

Condenado =>1/2

 Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

       I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

       II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

GABARITO: LETRA B

Seção IX

Do Auxílio-Reclusão

Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

§ 1  Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.

§ 2  O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

§ 3  Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão.   

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Do Auxílio-Reclusão

Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

Gabarito: Letra B!

Auxilio-Reclusão

2/3 da Remuneração = Prisão em flagrante ou preventiva.

1/2 da Remuneração = Condenação, por sentença definitiva.

Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

§ 1  Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.

§ 2  O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

§ 3  Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão.  

Uma questão repetida pela banca

Ano: 2017 Banca: COMPERVE Órgão: UFRN Prova: Q1007937

Um servidor ativo, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi afastado em virtude de sua prisão preventiva, determinada pela autoridade competente. Nos termos do que preceitua a Lei nº 8.112/90, à família desse servidor é devido, enquanto perdurar a prisão preventiva, o auxílio-reclusão no valor de

A um terço da remuneração.

B metade da remuneração.

C dois terços da remuneração.

D três quintos da remuneração.

GAB: C