Assinale a alternativa que está em consonância com as norma...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021675 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.

Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.

A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.

O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.

O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.

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Assinale a alternativa que está em consonância com as norma...

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