Lindomar foi recentemente contratado por uma autarquia fede...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Informática |
Q3951
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lindomar foi recentemente contratado por uma autarquia
federal para exercer função que envolve exercício de poder
de polícia, sendo que tal contratação se deu mediante
contrato por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público. Posteriormente,
ele praticou conduta penalmente tipificada como peculato.
Nessa situação, apesar de não ocupar cargo nem emprego
públicos, Lindomar poderá vir a ser penalmente condenado
por crime de peculato.
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