Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é "E - errado".

Tema Jurídico: A questão aborda o crime de corrupção ativa, previsto no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 333. Esse artigo descreve a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício.

Interpretação da Questão: A questão sugere que a consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público. No entanto, isso é um equívoco.

Explicação da Legislação: Segundo o artigo 333 do Código Penal, o crime de corrupção ativa se consuma no momento em que a vantagem é oferecida ou prometida, independentemente de o funcionário público aceitá-la ou recebê-la. Ou seja, não é necessário que o funcionário público efetivamente receba a vantagem para que o crime esteja consumado.

Justificativa da Resposta: A alternativa correta é "E - errado", porque a consumação do crime de corrupção ativa não depende do recebimento da vantagem indevida. A mera oferta ou promessa já configura o crime.

Em resumo, para resolver essa questão, é crucial entender que no crime de corrupção ativa, a consumação ocorre com o oferecimento ou promessa de vantagem, e não com seu recebimento. Esse conceito é fundamental para distinguir corretamente a infração penal descrita no artigo pertinente.

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Errado. O mero fato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício já é enquadrado como Corrupção Ativa.

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Galera do Tecconcursos

"Basta o simples ato de oferecer a vantagem que o crime é considerado como praticado, não há necessidade de que o funcionário publico aceite a vantagem. 

Vale lembrar que a corrupção ativa é tratada em nosso Código Penal no capitulo II, onde estão previstos os crimes dos particulares contra a Administração Pública em geral.

Portanto, é modalidade de crime cometida por pessoa que não é funcionário publico."

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/corrupcao-ativa

Crime de corrupção ativa é um delito de natureza formal, e, portanto, ele se consuma com a oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário publico INDEPENDENTE DE SUA ACEITAÇÃO.

RESUMÃO:

CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITAR OU RECEBER VANTAGEM INDEVIDA

CORRUPÇÃO ATIVA: DAR OU PROMETER VANTAGEM INDEVIDA

Podemos classificar o delito de três maneiras distintas, as quais, crime material, o que exige a conduta e a realização do resultado naturalístico, crime de mera conduta, aquele que descreve uma conduta proibida e, se o agente realiza essa conduta ele consuma o crime, e por fim, o crime formal ou normativo, o qual diz que a prática contrária ao disposto em lei já faz consumar o crime, sem a ocorrência necessária do resultado no mundo real.

Gab E. O recebimento é um mero exaurimento.