Mário, delegado de polícia, com o intuito de proteger um ami...

Vamos analisar a questão sobre o crime de desobediência, que envolve o delegado Mário e sua recusa em instaurar um inquérito policial.

Tema Jurídico: O tema central é a desobediência, mas precisamos entender qual crime realmente ocorre quando uma autoridade, como um delegado de polícia, recusa-se a cumprir uma ordem legal de um promotor de justiça.

Legislação Aplicável: O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que trata da recusa de cumprimento de ordem legal de funcionário público. No entanto, no caso de Mário, a situação envolve um contexto específico da função pública.

Explicação do Tema Central: Mário, ao recusar-se a instaurar um inquérito policial requisitado pelo promotor, comete um crime previsto no artigo 319 do Código Penal, que é o crime de prevaricação. Prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exemplo Prático: Imagine um delegado que, para proteger um parente, se recusa a investigar uma denúncia válida contra esse parente, mesmo tendo recebido uma ordem legal para tal. Isso seria um exemplo típico de prevaricação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está errada porque o comportamento do delegado Mário não configura crime de desobediência, mas sim de prevaricação, já que ele age com interesse pessoal ao proteger o amigo.

Análise da Pegadinha: A questão pode confundir o candidato, levando-o a pensar em desobediência por envolver uma ordem de um promotor. No entanto, a chave é entender que o delegado age motivado por interesse pessoal, típico de prevaricação.

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O crime praticado foi de prevaricação. Presente está no caso o elemento subjetivo do tipo ou "dolo específico" quando a questão diz "com o intuito de proteger um amigo" que caracteriza o especial fim de agir "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

PrevaricaçãoÉ um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.Fundamentação: * Art. 319 do CPFonte:www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/424/Prevaricacao

Ainda que a situação se tratasse realmente de desobediência, o item estaria errado, uma vez que o STJ já decidiu que é "impossível o Delegado de Polícia cometer crime de desobediência - art. 330 do CP - que somente ocorre quando praticado por particular contra a Administração Pública" (RHC, 5ª Turma, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, publicado no DJ em 5/6/95, p. 16.675)

Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

O STJ já decidiu que é "impossível o Delegado de Polícia cometer crime de desobediência - art. 330 do CP - que somente ocorre quando praticado por particular contra a Administração Pública" (RHC, 5ª Turma, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, publicado no DJ em 5/6/95, p. 16.675)

Logo, o que houve foi prevaricação.

Alternativa errada.