Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, qual ...

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Q459639

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q459639 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o objetivo de criação, defnido no artigo primeiro desse estatuto?

Art. 1º esta Lei dispõe sobre a criança e demais pessoas comuns.

Art. 1º esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente

Art. 1º esta Lei dispõe sobre a proteção de jovens e adultos.

Art. 1º esta Lei dispõe sobre a proteção integral à quaisquer pessoas independente da idade.

Art. 1º esta Lei dispõe somente sobre crimes contra terceiros e ao adolescente

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