Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda o...

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Q800120

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q800120 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o conceito de fato gerador do tributo.

É o acontecimento que dá origem à obrigação tributária.

É o acontecimento cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

É o acontecimento em que não se pode ter base de cálculo ou fato gerador.

É o acontecimento em que o fato gerador é instituído para fazer face ao custo de obras públicas.

É o acontecimento em que o fato gerador tem base de cálculo ou fato gerador se houver previsão legal para sua cobrança.

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