De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da cois...

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Q4562

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4562 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

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