De acordo com o princípio orçamentário da não-afetação, as ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4820
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é
demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas,
princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos
procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os
itens a seguir.
De acordo com o princípio orçamentário da não-afetação, as
receitas de impostos, inadmitida qualquer exceção, não
devem ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas.
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