Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às rela...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q5379 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.
Alternativas