Agnes e Ivan estão muito felizes por sua aprovação no Concur...

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Q1860650 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Agnes e Ivan estão muito felizes por sua aprovação no Concurso Público para os cargos de Professor – Anos Iniciais e Educação Infantil. A partir daí, ambos começaram a estudar as regras que norteariam seu ofício, deparando-se com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, onde se afirma que o Município promoverá a valorização profissionais da educação, através de plano de carreira. Ainda diz a Lei Orgânica que esse plano de carreira deverá assegurar alguns direitos. A partir das informações citadas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer ERRONEAMENTE um dos direitos que deverá ser assegurado pelo plano de carreira.
Alternativas

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Art. 190. O Município promoverá a valorização dos profissionais da educação, através de plano de carreira que assegure:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (alternativa C)

II - piso salarial profissional;

III - regime jurídico único;

IV - progressão funcional e salarial;

V - liberação de tempo para estudo, durante a jornada normal, no local de trabalho; (alternativa B)

VI - aposentadoria voluntária integral nos termos da Constituição Federal; (alternativa D)

VII - remuneração do trabalho noturno superior ao diurno em até cem por cento e redução da carga horária regular sem prejuízo salarial;

VIII - política de incentivos e remuneração adicional de até cem por cento para os professores que trabalhem em área de difícil acesso; (alternativa E - incorreta)

IX - aperfeiçoamento profissional continuado, com licenciamento periódico, sem prejuízo salarial. (alternativa A)

até 100% de incentivos para professores que trabalham em área de difícil acesso

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