Denomina-se coisa julgada material a eficácia

Com base no mesmo assunto

Q6272

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6272 Direito Processual Civil - CPC 1973

das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.

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