A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1021685 Direito Urbanístico
A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.
Alternativas