A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021685 Direito Urbanístico

A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.

Planos, programas e projetos setoriais.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

Contribuição de melhoria.

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

Instituição de unidades de conservação.

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