De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerad...

A alternativa correta é a B, que indica que os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb vêm do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

O Censo Escolar é uma pesquisa de âmbito nacional que coleta informações detalhadas sobre as escolas de educação básica, suas turmas, alunos e profissionais escolares em todas as unidades da federação. Esses dados são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas na área da educação e para a distribuição dos recursos do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Fundeb é um fundo que utiliza critérios objetivos para a distribuição de recursos, baseando-se principalmente no número de alunos matriculados na educação básica pública. É importante ressaltar que o Censo Escolar é realizado anualmente, sendo a principal fonte de dados para esse e outros mecanismos de financiamento e gestão educacional. Por isso, a alternativa B é correta, pois ela reflete o processo real de coleta de dados para a distribuição dos recursos do Fundeb.

É essencial compreender que o Censo Escolar é uma ferramenta estratégica para o planejamento e a avaliação das políticas educacionais no Brasil e tem um papel crucial no monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e outras legislações educacionais vigentes.

Art. 8º Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), observadas as diferenças e as ponderações mencionadas nos arts. 7º e 10 desta Lei. 

Gabarito: b

Letra B