Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada,...

A alternativa correta é a C - 18% • 25%.

Esta questão aborda as vinculações constitucionais para o financiamento da educação no Brasil, definidas pela Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Para resolvê-la, é necessário compreender esses aspectos das políticas educacionais, especificamente em relação aos percentuais mínimos que devem ser aplicados em educação pelos diferentes entes federativos.

O conhecimento necessário envolve a compreensão do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece que a União deve aplicar, anualmente, nunca menos do que 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos, incluindo as transferências constitucionais, também na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A correta distribuição desses recursos é fundamental para garantir a qualidade da educação pública e atender às demandas educacionais em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior.

Assim, a alternativa C é a correta pois reflete exatamente esses percentuais estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação que rege a educação no Brasil.

O artigo 212 da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".