Segundo a Constituição Federal, o registro civil de nascime...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema dos direitos individuais, mais especificamente relacionado aos direitos sociais no contexto do registro civil de nascimento e certidão de óbito.

O enunciado refere-se a um dispositivo da Constituição Federal de 1988, que garante a gratuidade desses documentos essenciais para determinadas pessoas. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso LXXVI, que afirma que "são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito".

Explicação do Tema: O tema central é a garantia de acesso à documentação básica para pessoas que não dispõem de recursos financeiros suficientes. A Constituição visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a documentos essenciais, independentemente de sua condição financeira, promovendo assim a cidadania e a inclusão social.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que vive em situação de rua e precisa do registro de nascimento para obter um documento de identidade e, consequentemente, acessar serviços básicos como saúde e educação. De acordo com a Constituição, essa pessoa tem direito a obter o registro civil de nascimento gratuitamente, pois é reconhecidamente pobre.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Pobres): A alternativa B está correta porque a Constituição utiliza o termo "pobres" para definir aqueles que têm direito à gratuidade desses documentos. Isso está de acordo com o texto constitucional, que busca facilitar o acesso aos direitos básicos para aqueles que mais necessitam.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Hipossuficientes: Embora o termo "hipossuficientes" se refira a pessoas com poucos recursos, a Constituição utiliza o termo "pobres". Portanto, a alternativa não está de acordo com a redação constitucional.
• C - Abastados: Abastados são pessoas com recursos financeiros suficientes, o que contraria a ideia de oferecer gratuidade para aqueles que não têm condições financeiras.
• D - Opulentos: Opulentos são pessoas que possuem riqueza, e assim como "abastados", não se encaixam no perfil de beneficiários da gratuidade prevista na Constituição.

Uma possível pegadinha nesta questão está na semelhança entre os termos "hipossuficientes" e "pobres". É importante focar na terminologia exata usada pela Constituição, que é "pobres".

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Gab: letra B

"Pobre só tem direito de nascer e morrer" (não é bullying, galera! É só um bizu)

Art.5, LXXVI da CF - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:         

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

Mais mnemônicos no RD (@reviseodireito)

Gabarito B.

Pobre só tem direito de nascer e morrer ;'(

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXVI, estabelece que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Isso significa que pessoas que comprovem sua condição de pobreza têm direito a esses documentos de forma gratuita, isso na segunda vida, porque na primeira via é gratuita a todas as pessoas, independentemente de sua condição financeira.

Apesar de Pobre e Hipossuficiente serem sinônimos no nosso dia a dia, essa questão cobra a literalidade da Constituição Federal:

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:         

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

Pobi