Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Vaga ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre contribuições previdenciárias.

Inteligência do art. 219 do Decreto 3.048/1999, a empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.

A) Incorreto, de acordo com art. 219 do Decreto 3.048/1999.

B) Incorreto, de acordo com art. 219 do Decreto 3.048/1999.

C) Correto, de acordo com art. 219 do Decreto 3.048/1999.

D) Incorreto, de acordo com art. 219 do Decreto 3.048/1999.

E) Incorreto, de acordo com art. 219 do Decreto 3.048/1999.

Gabarito do Professor: C

Decreto 3.048/99

Art. 219.  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.              

Lei 8.212/91

Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5 do art. 33 desta Lei.

Art. 219.  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216.              

Lei 8.212/91

Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5 do art. 33 desta Lei.

Gabarito: letra C

Lembrando que não se trata diretamente de pagamentos das contribuições previdenciárias patronais, e sim da técnica legal de antecipação compensável, pois posteriormente a quantia retida será utilizada para o pagamento das contribuições previdenciárias devidas pela prestadora de serviços de mão de obra.

GABARITO C

A empresa contratante de serviços executados mediante a cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da nota ou fatura, ou até o dia imediatamente anterior, se não houver expediente bancário naquele dia.

Fonte: Apostila Nova Concursos.